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A reunião do Comitê Tributário da ABIT, realizada em 1º de outubro, discutiu temas fiscais relevantes para o setor têxtil, com foco em atualizações e medidas que impactam as empresas. Entre os assuntos tratados, destacou-se o 4º edital de transação tributária do estado de São Paulo, que oferece orientações para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa. Também foi abordada a nova súmula do CARF sobre crédito extemporâneo e preço de transferência, com ênfase na necessidade de apresentação de DCTF e Dacon retificadores para comprovar créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Outro ponto importante foi a suspensão do julgamento do STF sobre a cobrança do DIFAL, gerando incertezas para as empresas do setor. Por fim, a reunião tratou da reta final para adaptação à nova NF-e e NFC-e, destacando a importância da adequação das empresas às novas exigências fiscais para o cumprimento das obrigações tributárias.