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Nota de repúdio - Revogação da “taxa das blusinhas” ameaça empregos e empresas
A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência justa, repudia veementemente a decisão anunciada pelo governo federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.
A decisão representa um grave retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o Brasil.
Nos últimos anos, o país avançou de forma significativa na correção de distorções históricas que colocavam empresas estabelecidas no Brasil em desvantagem frente a plataformas internacionais de comércio eletrônico. A implementação da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor contribuiu para a geração de empregos, o aumento da massa salarial, o fortalecimento da arrecadação pública e a retomada dos investimentos produtivos no país.
A revogação dessa medida restabelece uma profunda assimetria competitiva. Enquanto empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, juros reais elevados, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias rigorosas, concorrentes estrangeiros passam a contar com vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional.
A decisão impacta negativamente as contas públicas. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$1,78 bilhão em arrecadação federal, evidenciando que a política vinha promovendo maior equilíbrio concorrencial e formalização do comércio eletrônico internacional.
A Coalizão Prospera Brasil reafirma que isonomia tributária não é privilégio, nem protecionismo. Trata-se de assegurar que empresas nacionais e estrangeiras estejam sujeitas às mesmas regras, à mesma carga tributária e às mesmas condições de competição.
O Brasil precisa fortalecer sua produção, estimular investimentos, preservar empregos e ampliar sua competitividade. Retroceder nesse tema significa penalizar justamente aqueles que produzem, investem e geram oportunidades sob as regras brasileiras.
E é importante que o consumidor brasileiro reflita sobre os efeitos dessa decisão em sua própria realidade. Ao optar por produtos importados sem a mesma carga tributária e sem o mesmo nível de exigências regulatórias, trabalhistas e ambientais, quem perde é a economia local: são menos empregos, menos investimentos, menor arrecadação e menos oportunidades nas cidades onde vivem milhões de brasileiros. A pergunta que se impõe é simples: quem realmente ganha quando o produto importado não paga imposto e o emprego brasileiro fica para trás?
A Coalizão Prospera Brasil seguirá atuando firmemente junto ao Congresso Nacional e às autoridades competentes para defender a indústria nacional, o varejo formal, os trabalhadores brasileiros, a arrecadação pública e o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Entidades Signatárias
1. ABICALÇADOS - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados -
2. ABIOPTICA - Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
3. ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
4. ABLOS - Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
5. ABMalls - Associação brasileira de StripMalls
6. ABRAFARMA - Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias
7. ABRAPPE - Associação Brasileira de Prevenção de Perdas
8. ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers
9. ABVTEX - Associação Brasileira de Varejo Têxtil
10. APICE - Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
11. Assintecal - Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
12. CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
13. CNTRV/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário da CUT
14. IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo
15. Sinditêxtil-CE - Sindicato da Indústria Têxtil do Ceará
16. SIMMESP - Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo
17. Sinditêxtil-SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
18. Sindivest/JF - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora
19. Sindivest Paraná - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Curitiba e Sudeste do Paraná
20. Sindvest Maringá - Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá
21. Sintex Blumenau - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
22. Sinditextil RJ - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
23. Sivale - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí
24. UGT - União Geral de Trabalhadores
Nota de repúdio publicada pela Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência justa.
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