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Sintex participa de reunião do Comitê Tributário da Abit
Aconteceu nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, a reunião mensal do Comitê Tributário da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confeção (Abit), com o objetivo de debater questões relacionadas aos desafios tributários enfrentados pelo setor. O encontro, que contou com a participação ativa do Sintex, reuniu especialistas e representantes do segmento para analisar os seguintes pontos:
Crédito Presumido/Outorgado 2017 a 2023 - Redução de Base ICMS: A discussão abordou os riscos de autuação para o passado e as possíveis medidas para a regularização.
Redução de Base de ICMS 2017 a 2023 - Incidência de PIS COFINS: Foi analisado o risco de incidência de PIS COFINS sobre o passado para aqueles que contabilizaram a reserva de capital desse benefício, excluindo-o da base de IR e CS.
Crédito Presumido/Outorgado 2024 em Diante: Estratégias corretas de contabilização para afastar a incidência de PIS COFINS sobre o benefício bruto foram discutidas.
Redução de Base de ICMS 2024 em Diante: Similar ao ponto anterior, a reunião abordou as maneiras adequadas de contabilização para evitar a incidência de PIS COFINS.
JCP (Juros sobre Capital Próprio): A possibilidade de integralizar as reservas de capital referentes ao crédito presumido e à redução de base, contabilizadas até 2023, gerando JCP a partir de fevereiro de 2024 foi analisada, considerando os riscos envolvidos.
Segregação e Proteção do Capital Integralizado: A reunião tratou das estratégias necessárias para garantir que o capital integralizado não seja reduzido em exercícios futuros, evitando desvios na tributação de IR e execução de distribuição de lucros indevida.
A participação ativa do Sintex demonstra o comprometimento da entidade em enfrentar e solucionar desafios tributários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor têxtil e de confecção. As reuniões especializadas promovidas pela Abit e suas comissões desempenham um papel importante na busca por soluções eficientes e alinhadas com as demandas do mercado.
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