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Sintex acompanha questões tributárias junto à Fiesc

Com o objetivo de se manter sempre atualizado com questões mais recentes do setor tributário, o Sintex participou da reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, no dia 24 de março. 

Foram debatidos temas de interesse da indústria, como ADC 49, que trata da inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. 

Também foi debatido o PL 8/22, sobre a transferência de saldos de ICMS acumlados em decorrência de diferimento ou suspensão; e a LC Federal 190/22, sobre a regulamentação do Diferencial de Alíquota do ICMS - DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.

 



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