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Sintex assina termo de adesão a Guia de combate à pirataria no comércio eletrônico

O Sintex assinou o termo de adesão ao Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico do CNPC – Conselho Nacional de Combate a Pirataria. Lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor, o Guia tem o objetivo de implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual.

Uma das orientações é o incentivo para que as plataformas de comércio eletrônico tenham uma política de uso e de prevenção e repressão à venda de produtos ilegais em seus ambientes de negócio  e que efetivamente prevejam mecanismos para que os vendedores tenham um cadastro mínimo que permita sua devida identificação. 

O Guia não prevê sanções ou penalidades, tendo o caráter de "soft law", incentivador de comportamentos e ações, baseado na boa-fé e na autorregulação.

Clique aqui para baixar o guia.  

 



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