Rejeição da MP do ICMS reduz competitividade da indústria

Medida que equalizava situação tributária da indústria de SC à de outros Estados foi derrubada em plenário nesta terça (8).

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avalia como prejudicial à competitividade do setor a rejeição pela Assembleia Legislativa (ALESC) da Medida Provisória 220, que reduzia de 17% para 12% o ICMS cobrado nas operações de venda da indústria e de atacados para o varejo, nivelando a alíquota àquela cobrada quando o comércio compra produtos de outros Estados. Para a entidade, a iniciativa era benéfica à economia catarinense, por fomentar a produção local. O Plenário da ALESC rejeitou a MP por 24 votos a 12.

Em diálogo liderado no setor empresarial pelos presidentes da FIESC, Glauco José Côrte, e da Fecomércio, Bruno Breithaupt, no último dia 2, foi acordado que o setor produtivo apoiava a medida com a exclusão do setor têxtil dos seus efeitos, proposta aceita pelo governo. O apoio ao conteúdo da MP com o ajuste que excluía a cadeia têxtil foi formalizado na manhã desta terça por Breithaupt e pelo presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC, Evair Oenning. Ele representou Côrte, que estava em Brasília, onde ocorreu a eleição da CNI, que aprovou por unanimidade a chapa de consenso, na qual o presidente da FIESC ocupa a vice-presidência Sul.

(Com informações da Fiesc)