Impasse sobre ICMS está perto de ser solucionado

O presidente do Sintex, José Altino Comper, participou na manhã de quinta-feira, dia 3, de uma reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), no Senai Norte, em Joinville. Um dos principais assuntos da pauta foi o acordo negociado na quarta-feira, dia 2 entre Fiesc, Federação do Comércio (Fecomércio) e Secretaria da Fazenda, prevendo que parte do segmento têxtil será excluído dos efeitos da Medida Provisória 220, que mudou o ICMS para a indústria.

A medida reduziu de 17% para 12% o ICMS cobrado nas operações de venda da indústria e atacados para o varejo, nivelando a alíquota àquela cobrada quando o comércio compra produtos de outros estados. No entanto, para o setor têxtil os efeitos não foram benéficos em grande parte das indústrias.

Parte do segmento é afetada negativamente pela MP 220, pois está sujeita a um regime tributário diferente, com grandes redes de varejo como clientes preferenciais, que exigem um desconto de 6,35%, referente à redução do ICMS e do crédito do PIS e Cofins.

O presidente do Sintex explica que a maioria das empresas opta por pagar um percentual fixo de 3,0% de ICMS e 0,18% para fundos sobre o seu faturamento, mas repassa um crédito a quem compra os seus produtos - redes de varejo, principalmente. Antes, eram repassados 17% do valor dos produtos. Com a mudança, esse valor caiu para 12%. É por isso que muitos clientes estão cancelando pedidos e até fazendo a devolução ou exigindo descontos.

No entanto, explica Comper, há também empresas têxteis que não estão no regime dos 3,18%, e usam o modelo tradicional de crédito e débito. É por causa dessa divisão interna que o Sintex recorreu à Fiesc.

"Pedimos que ela nos ajudasse a fazer uma redação para que ninguém ficasse prejudicado. Isso pode ocorrer por uma emenda ou por uma nova Medida Provisória".

O presidente do Sintex ainda defende a concessão de benefícios fiscais para a cadeia têxtil, como forma de proteger um setor que gera empregos e está ameaçado com a concorrência chinesa. Ele explica que, no caso de Goiás, por exemplo, a alíquota do ICMS é de apenas 1%, o que fez com que a Dudalina mudasse seu parque fabril para a cidade de Aparecida de Goiânia.  No caso de São Paulo, a alíquota dentro do estado é 0. Ontem, representantes do setor ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa pressionando pela alteração na Medida Provisória.

A aprovação da nova redação da MP 220 precisará ser feita na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, de modo a assegurar às indústrias têxteis a mesma condição tributária de antes da edição da MP.

Veículo: FolhaBlu

Seção:  Notícias