Mercado ilícito de vestuário ultrapassa R$ 500 milhões

O valor do mercado ilícito de vestuário, em 2016, foi de R$ 504,04 milhões, o que representa 2,7% do setor. Além disso, há o prejuízo não calculado com a desvalorização da marca copiada. É o que mostra o Anuário 2017, lançado no dia 7 de dezembro, pela FIESP, em São Paulo, durante encontro que contou com a participação da Abit. De acordo com o estudo, R$ 160,28 milhões deixaram de ser gerados em renda para os trabalhadores pelo mercado ilícito de vestuário e que poderiam criar gerar mais de 9,8 mil empregos formais. São R$ 202,59 milhões perdidos anualmente em impostos e que poderiam custear a construção de 82 hospitais, por exemplo, ou a contratação de mais de 10 mil agentes da Receita Federal.

Entre os produtos considerados pelo estudo estão peças de roupa íntima, camisas, camisetas, bermudas, calças, meias, jalecos, vestidos, saias, etc. Em regra, são imitações de marcas consagradas.

Fiesp lança edição 2017 do estudo 

Dentre os mercados atingidos pelo problema da contrafação e descaminho, o setor de vestuário se destaca. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) com consumidores sobre as motivações ao consumo de mercadorias piratas revelou que 62% dos entrevistados responderam que compram roupas falsificadas. As organizações criminosas que operam esse mercado estão cada vez mais sofisticadas, terceirizando e segmentando as linhas de produção, com a qual geram alta lucratividade, advinda da falsificação de grifes, com a atuação de fábricas ilegais. Trata-se de um mercado transnacional vasto e dinâmico, no qual China e Paraguai destacam-se como principais fornecedores externos dos operadores ilícitos, relata a FIESP.

Além das perdas econômicas, segundo o estudo, outros fatores negativos estão relacionados ao mercado de ilícitos de vestuário, tais como riscos à saúde (relacionados à não observação de especificações técnicas de saúde na produção) e prejuízos ao consumidor, pois possuem durabilidade ínfima. Outro ponto importante é a exploração da mão de obra, inclusive de estrangeiros vítimas do tráfico de pessoas.

Além de vestuário, outros setores da economia também foram analisados pelo levantamento: tabaco, eletrônicos, químicos, automotivo, alimentos, higiene, brinquedos e medicamentos. A soma foi de R$ 15,7 bilhões, em 2016. Foi considerada produção ilícita interna os produtos que foram roubados, furtados ou fabricados ilegalmente. Já a produção ilícita externa envolve os produtos que foram importados ilegalmente, por contrabando e descaminho.

O coordenador do Observatório de Mercados Ilícitos do Deseg, João Henrique Martins, apresentou a versão 2017  do  anuário. “O objetivo é identificar, apontar os problemas”, disse. “Não é possível olhar o roubo de um celular apenas como a atitude de um batedor de carteira”, afirmou. “Existe todo um mercado por trás e assim é com vários setores, como o roubo de peças de carros, por exemplo. Temos que enfrentar o mercado, não o ladrão de carro. Trata-se de um mercado muito bem organizado, um parasita do mercado legal”, disse Martins.

82 mil empregos deixam de ser gerados pelas atividades ilegais nos mercados pesquisados - foto: Helcio Nagamine/Fiesp 

A pesquisa do Deseg identificou que, se toda essa estrutura tivesse sido atendida pela economia formal, teriam sido gerados 82 mil empregos, com o pagamento de R$ 3,61 bilhões em impostos federais.

Presente na abertura do evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à ilegalidade, Edson Vismona, afirmou ser difícil mensurar os prejuízos e as estimativas de sonegação. “Os números crescem”, disse. “Em 2014, o prejuízo chegava a R$ 100 bilhões, montante que passou para R$ 115 bilhões em 2015 e para R$ 130 bilhões em 2016”.

Um ponto nesse sentido, segundo Vismona, é a dificuldade de aprovação do Projeto de Lei 333, de 1999, que agrava a pena para quem falsifica marcas. “A resistência é muito grande”, disse. “O projeto está na câmara, basta colocar em votação. Hoje, a pena é de seis meses a um ano, por isso não temos um combate efetivo”.

De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Luciano Stremel Barros, é preciso lembrar dos prejuízos ao Judiciário. “Temos 30 mil processos de contrabando em andamento na Justiça Brasileira. Quanto custa cada processo?”, questionou. Para Barros, o anuário elaborado pelo Deseg “pode iluminar políticas públicas”.

Como mudar o cenário da Segurança Pública Brasileira? foi o tema de painel do seminário que teve como mediador o jornalista Ricardo Boechat. Edson Vismona disse que falta bom senso no orçamento, criticando cortes nos recursos de órgãos como a Polícia Federal. Também destacou que pesquisas mostram que a sociedade brasileira não quer o combate aos produtos ilegais; não entende isso como um problema e não pressiona os políticos. 

Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), atribuiu à elevada carga tributária e à crise a migração para produtos ilegais. “As ações de law enforcement são realizadas”, afirmou, mas as dimensões continentais do Brasil, as dificuldades orçamentárias e falta de decisão política atrapalham o combate à falsificação. 

Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que integração é a chave para conseguir avançar em relação ao contrabando. E os municípios precisam ser estimulados a agir, também de forma integrada. Carneiro ressaltou que é complexa a relação do Brasil com seus vizinhos.

Vitimização - O anuário incluiu ainda uma pesquisa de vitimização da indústria. “É alta a vitimização: 49,8% das empresas foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses”, disse. “Isso envolve roubo, furto, vandalismo, ter algum produto contrabandeado, por exemplo”. Para 15,6% das empresas, os problemas ocorreram durante algum tipo de transporte de cargas. As perdas chegaram a afetar 0,5% do faturamento para 63% das firmas. E como consequência 36% das empresas deixaram de tomar alguma medida empreendedora, como lançar produtos ou abrir novas praças em razão da violência criminal.

(Com informações da Abit)