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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola nesta quinta­feira (25) pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer com base em dois supostos crimes de responsabilidade decorrentes de conversa gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o pemedebista no Palácio do Jaburu. O presidente da instituição, Claudio Lamachia, acusa Temer de omitir das autoridades suposto crime relatado por Joesley na conversa (a compra de juízes e de um procurador que participava das investigações contra a empresa) e de proceder de modo incompatível com o cargo, com possível advocacia administrativa, ao receber o empresário fora da agenda pública, na residência oficial, para tratar de assuntos de interesse da empresa. 

"Tal fato demonstra, apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízos definitivos quando da fase inquisitorial, ato de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública. A gravidade do ato o macula com peculiaridade ímpar, de modo a caracterizar o delito funcional em seu mais elevado patamar político", afirma o pedido, ao qual o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, teve acesso. A OAB sugere convocar cinco testemunhas para que o Congresso apure as acusações: Joesley e seu irmão, Wesley Batista, o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, o diretor­executivo de relações institucionais da empresa, Francisco de Assis e Silva, e o procurador­geral da República, Rodrigo Janot. 

O pedido de impeachment, contudo, depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM­RJ), para prosseguir. Não há prazo para ele responder. Maia já sinalizou que "não tomará essa decisão da noite para o dia" e que não servirá como instrumento para desestabilizar o país. 

Áudio

Pouco antes de protocolar o pedido, Lamachia afirmou que uma suposta alteração no áudio da conversa entre o pemedebista e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, é irrelevante por não alterar a irregularidade do fato. Para Lamachia, o impeachment se justifica porque Temer ouviu que Joesley teria comprado dois juízes e um promotor público e não fez nada sobre isso.

“Este é um fato que se tornou incontroverso. Mesmo se houver alguma alteração, interferência no áudio, o presidente não negou nas três entrevistas a órgãos de imprensa”, afirmou. Lamachia disse ainda que Rodrigo Maia tem suas prerrogativas de aceitar ou não o pedido de impeachment, mas que ele “deve observar a responsabilidade do cargo que tem”. Ressaltou ainda que a OAB “age de forma totalmente técnica, não partidária”, ao protocolar o impeachment. 

Constituição

Lamachia afirmou que uma eventual substituição deTemer deve ser feita sem desrespeitar a Constituição. “A Ordem defende o cumprimento da Constituição e não apoia a ruptura constitucional. Mas a OAB também entende que o sistema constitucional brasileiro hoje precisa ser aprimorado, porque eu sou, por DNA, favorável a eleições diretas. A OAB tem a obrigação de defender a Constituição Federal. Agora, um debate sobre PECs que estão aqui nessa Casa, nós estaremos travando, desde que não seja casuísmo. Entendemos que a vontade do povo tem que ser soberana”, afirmou Lamachia. 

“Fora da Constituição não há solução, mas é preciso lembrar que esse Parlamento tem todas as condições de votar leis”, completou. A jornalistas, Lamachia destacou que sofreu dificuldades para entrar na Câmara dos Deputados para protocolar o pedido de impeachment contraTemer, mas evitou classificar a situação como resistência. Ele concluiu o processo na tarde desta quinta­feira.

“Desde cedo, tivemos uma comunicação de que a OAB poderia entrar no prédio com 35 pessoas, o que não posso aceitar, já que queria entrar com todos os advogados e dirigentes da Ordem que me acompanhavam. Deixo para os senhores fazerem a avaliação do que aconteceu”, disse o presidente da OAB, acrescentando que entrou em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM­RJ) na quarta­feira e não recebeu retorno até agora. Questionado sobre a decisão de Temer de revogar o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal, Lamachia afirmou que o pemedebista “fez bem” em recuar, porque o decreto não estava de acordo com os princípios constitucionais.

Fonte: Valor