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O presidente do Sindicato, Ulrich Kuhn, considera positiva a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização de todos os setores das empresas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que permite a terceirização de todos os setores de empresas, seja atividade fim ou atividade meio, e também no serviço público, com exceção de carreiras de Estado, como auditor e juiz. O texto foi aprovado por 231 a 188 votos e seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Para o presidente do Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau, Ulrich Kuhn, esse é um grande avanço na legislação trabalhista e representa um sinal de que o Brasil está entrando na era da modernidade neste segmento.

De acordo com Kuhn, no setor têxtil a terceirização já é bastante praticada, mas estava envolta em um cenário nebuloso. “Agora, esse projeto de lei, que já é de 1998, regulariza diversas situação que podiam gerar dúvidas anteriormente”, explica.

Além de permitir a terceirização de trabalhadores em atividades-fim das empresas, outro ponto de destaque do projeto de lei são as mudanças na legislação do trabalho temporário. Esse tipo de contrato poderá ter o prazo triplicado, de três para nove meses, com possibilidade de ser ainda maior por acordo ou convenção coletiva.

O projeto também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como já ocorre hoje. Dessa forma, a contratante só será acionada para arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que seguiu para sanção do presidente prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O valor varia de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.