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Nova regulamentação assinada pelo governador Raimundo Colombo altera procedimentos para empresas que industrializam produtos têxteis por encomenda.

Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a operacionalização do Decreto 872/2016 e levantar possíveis medidas para minimizar o impacto das recentes alterações, o Sintex tem participado de amplo debate com a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) e a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Na próxima semana, as entidades deverão se reunir novamente para tratar do tema.

O diretor executivo do Sintex, Renato Valim, explica que o prazo entre a publicação do decreto no Diário Oficial de Santa Catarina, em 22 de setembro, e o início da vigência foi muito curto, menos de 10 dias. Além disso, as alterações afetam contratos de longo prazo, já em vigência, e são de difícil implantação. “As mudanças exigem readequações nos sistemas das empresas”, destaca Valim.

O decreto determina, por exemplo, que os contribuintes que realizam serviços de industrialização para terceiros discriminem todos os materiais aplicados nos serviços e ainda apliquem a nova tributação devida sobre os materiais utilizados. Segundo o diretor-executivo do Sintex, isso significa que uma tinturaria terá que discriminar em sua nota fiscal todos os corantes usados no processo, outros produtos e químicos, gastos com energia elétrica, além do serviço em si.