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Relações Trabalhistas em pauta
O diretor executivo do Sintex, Renato Valim, participa da próxima reunião do Comitê Setorial de Relações Trabalhistas da Abit. O evento será no dia 27 de agosto, em São Paulo, e vai analisar as sugestões de temas prioritários dos participantes, além de contar com uma apresentação sobre Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho.
O objetivo do grupo, criado no mês de abril, é contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e das relações trabalhistas, diante dos desafios que o setor enfrenta, para promover a competitividade de todos os elos da cadeia produtiva e conhecer as principais agendas de Relações do Trabalho, nas diversas regiões do Brasil.
Para a indústria têxtil, algumas prioridades são a segurança jurídica das empresas na questão do intervalo intrajornada de 30 minutos; a valorização da negociação coletiva; e a regulamentação que permite a terceirização de qualquer atividade da empresa.
Outros pontos cruciais levantados pelo Sintex são a revisão técnica e dos prazos para implantação da Norma Regulamentadora (NR) 12; o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa; e a adoção de metodologia e atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para o cálculo adequado da cota de aprendizes. O Sindicato também é favorável a aumentar para até quatro anos o prazo de validade das convenções e acordos coletivos, sem ultratividade e sem integração das cláusulas convencionais no contrato de trabalho.
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