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Representantes de sindicatos patronais puderam esclarecer as dúvidas sobre três portarias em vigência no País.

O Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário foi sede, nesta quinta-feira (09), de uma reunião com a assistente técnico do Ministério do Trabalho e Emprego Maria Angélica Michelin. Com a presença de representantes de diversos sindicatos patronais da região, no encontro, foram debatidas e esclarecidas as dúvidas sobre as portarias nº 326, 268 e nº 02, todas do MTE.

Publicada no Diário Oficial da União de 11/03/2013, a Portaria nº 326 dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

Já a Portaria nº 2, publicada no DOU de 25/02/2013 revoga a Portaria nº 01, de 19 de abril de 2005, e disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do MTE.

A Portaria nº 268, publicada no DOU de 22/02/2013 , por sua vez, estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.