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O Programa Inova Petro é uma iniciativa conjunta da Finep e do BNDES, com o apoio técnico da Petrobras e o Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é uma das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Programa INOVA PETRO

O Programa INOVA PETRO é uma iniciativa conjunta da FINEP e do BNDES, com o apoio técnico da Petrobras. Seu objetivo é fomentar projetos que contemplem pesquisa, desenvolvimento, engenharia, absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores, visando ao desenvolvimento de fornecedores brasileiros para a cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás natural.

Espera-se que esse programa contribua para a política de aumento de conteúdo local e para a competitividade e sustentabilidade da cadeia de fornecedores nacional.

Público-Alvo

Poderão participar do processo de seleção do INOVA PETRO empresas brasileiras e/ou grupo econômico brasileiro com Receita Operacional Bruta (ROB) superior a R$ 16 milhões, individualmente ou em associação, que tenham interesse de empreender atividade de produção e comercialização dos produtos ou serviços decorrentes das tecnologias relacionadas aos temas. Projetos de empresas com ROB inferior a esse limite são elegíveis somente se desenvolvidos em conjunto com outra empresa e/ou grupo econômico com ROB superior a este valor.

No caso de proposta que conte com a associação de mais de uma empresa, a proponente será a responsável pela gestão dos recursos e prestação de contas. Além disso, todas as associadas devem ser empresas.

No caso de associação entre empresa proponente de capital de controle nacional com outra(s) empresa(s) estrangeira(s) e/ou controlada(s) por matriz no exterior, poderá ser concedido o apoio a projetos que impliquem efetiva transferência e absorção de competência(s) e tecnologia(s) pela primeira.

Linhas Temáticas

O programa tem previsão de ir até o ano de 2017, oferecendo recursos para desenvolvimento de tecnologias voltadas a atender às demandas da cadeia produtiva das seguintes linhas temáticas:

- Processamento de Superfície – tecnologias aplicáveis no processamento que acontece nas plataformas/embarcações;

- Instalações Submarinas – tecnologias aplicáveis aos diversos equipamentos e dutos que ficam abaixo da lâmina d’água;

- Instalações de Poços – tecnologias aplicáveis ao poço no fundo do mar.

Características Gerais

Os projetos devem ser desenvolvidos integralmente no território nacional e serem aderentes às linhas temáticas. Não são passíveis de apoio, com recursos deste programa, projetos de tropicalização e/ou internalização de tecnologias já desenvolvidas no exterior pelas matrizes e/ou controladoras de empresas proponentes instaladas no Brasil.

Os projetos terão valor mínimo de um milhão de reais, com prazo de execução de até 60 (sessenta) meses. A participação da FINEP e do BNDES no apoio será de até 90% do valor total do projeto, sendo o valor restante contrapartida mínima obrigatória da empresa selecionada.

Instrumentos de Apoio e Estimativa de Orçamento

Tanto a FINEP quanto o BNDES irão disponibilizar seus instrumentos financeiros de apoio à inovação, no sentido de aproveitar todos os recursos disponíveis de forma coordenada e conjunta. São ao todo R$ 3 bilhões disponíveis inicialmente para o programa, metade dos recursos apoiados pela FINEP e a outra pelo BNDES.

Os recursos da FINEP poderão ser oferecidos nas modalidades de crédito, subvenção econômica e cooperativo ICT-Empresa. O BNDES poderá aplicar seus recursos na forma de crédito, participação acionária e FUNTEC.

Apresentação de Propostas

Conforme instruções das chamadas públicas a serem lançadas. Acompanhe na página de editais do site da FINEP.

Acompanhamento Técnico e Financeiro

As instituições financeiras realizarão as atividades de acompanhamento técnico e financeiro especificadas pelas suas respectivas normas internas. A Petrobras dará apoio técnico no acompanhamento do desenvolvimento dos projetos, no sentido de mitigar os riscos técnicos do desenvolvimento.

Condições de financiamento para empresas:
 
- Encargos financeiros: taxa fixa anual de até 4% ao ano
- Prazos de carência de até 42 meses
- Prazos de Amortização de até 120 meses
- Participação da FINEP no valor total de até 90%

http://www.finep.gov.br/pagina.asp?pag=26.50


Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva

O Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é uma das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Seu objetivo é financiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação de produtos, processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida.

Linhas Temáticas

- Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços relacionados a Tecnologia Assistiva.

- Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços que contribuam para a prevenção, redução ou eliminação de deficiências.

Recursos

O orçamento previsto para o Programa é de R$ 150 milhões até 2014 para atividades de inovação, compreendendo a pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento de produto, processo ou serviço, demonstração de conceito, prototipagem, compra de tecnologia, aprimoramento tecnológico, desenho industrial, primeira unidade industrial, incorporação, fusão e Joint Ventures.

Desses recursos, R$ 90 milhões serão concedidos em forma de crédito para empresas brasileiras (financiamento reembolsável) e R$ 60 milhões serão aplicados na forma de recursos não reembolsáveis voltados para universidades e institutos de pesquisa, preferencialmente em projetos cooperativos com empresas, assim como para empresas em projetos de inovação com elevado risco tecnológico associado a oportunidades de mercado (subvenção econômica à inovação).

O mecanismo de financiamento a empresas por meio de recursos reembolsáveis é disponibilizado pela FINEP em fluxo contínuo, durante todo o ano, enquanto os mecanismos de financiamento por meio de recursos não reembolsáveis, dentre os quais merecem destaque as chamadas públicas para projetos cooperativos ICT-Empresa e as seleções públicas para Subvenção Econômica à Inovação, são lançadas por meio de editais publicados no site da FINEP.

Condições de financiamento para empresas:

- Encargos financeiros: taxa fixa de juros variando de 4,0% a TJLP+3,0% a.a.

- Prazo de carência: até 36 meses;

- Prazo de amortização: até 84 meses;

- Participação da FINEP em até 90% das despesas do projeto;

- Valores para o financiamento: de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões;

- Garantias: serão definidas na análise da operação, de acordo com o manual de garantias vigente na FINEP;

Os prazos de carência e amortização são calculados em função da combinação entre os prazos de execução dos projetos, sua geração de caixa e a capacidade de pagamento da empresa.

http://www.finep.gov.br/pagina.asp?pag=25.45


Como enviar propostas

Para acessar o crédito, dos dois programas, as empresas interessadas devem apresentar uma Consulta Prévia à FINEP. Em caso de enquadramento da Consulta Prévia, a empresa encaminha o modelo para a Solicitação de Financiamento, que será analisada quanto às dimensões técnica e jurídica, além do risco de crédito e das garantias oferecidas.