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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 23 de agosto,  projeto de lei do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga os produtos importados a se submeterem às mesmas exigências de segurança dos similares nacionais. Somente neste caso a importação poderá ser autorizada. A proposição, que já foi aprovado na Câmara, teve parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

 
Segundo Mendes Thame, o objetivo do projeto é o de evitar a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos de segurança aceitáveis, que causem uma concorrência predatória e selvagem com a indústria brasileira.
 
O deputado destacou que a proposição é ainda uma medida contra a avalanche de importados que assola a economia brasileira nos últimos anos ao estabelecer certificado de adequação às normas técnicas brasileiras aos produtos estrangeiros, sem, contudo, ‘afrontar os acordos que regem o comércio internacional’, como ressalta o senador Suplicy em seu parecer. “Para termos idéia da importância da proposição, tomemos o exemplo da importação de cabos de aço para elevadores que não atendem às normas de segurança e têm sido responsáveis por diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais”, explicou o Mendes Thame.
 
O autor do projeto observou que, ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação, regulamentando o assunto. “O que queremos, na verdade, é um tratamento similar àquele a que os produtos nacionais são submetidos”, justificou Mendes Thame. Para o deputado, o projeto vem preencher uma lacuna na legislação e privilegiará os produtos que possuam mais qualidade e segurança.
 
Anomalia – Já o senador Eduardo Suplicy, no seu parecer, destacou que a proposição é de extrema relevância e busca contemplar uma reclamação recorrente da indústria brasileira: a admissão de importações que não cumprem com normas e regulamentos técnicos brasileiros, o que caracteriza concorrência desleal aos produtos nacionais.
Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) essa situação leva a uma “discriminação às avessas”, em prejuízo da indústria nacional e que tem levado a um processo de desindustrialização do país, principalmente no setor metal-mecânico.
 
Armando Monteiro, por sua vez, afirmou que há uma guerra no comércio internacional e que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial, sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
 
O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de ser votado pelo Plenário do Senado.
 
Fonte: Abit (http://www.abit.org.br/site/noticia_detalhe.asp?controle=2&id_menu=20&idioma=PT&id_noticia=3455&tipo=2&#ancora)